Legislação, Justiça e Redação Final (9ª Legislatura - 2019/2020)

Local da reunião: Sala de Comissões - Câmara Municipal de Vargem Alta

Dia ou período: Segunda-Feira

Horário: 15:00

ATRIBUIÇÕES

A Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL manifesta-se a respeito de projetos de lei, requerimentos e outras proposições que tratam de assuntos relacionados a:

a) os aspectos jurídico, constitucional e legal das proposições;

b) a representação que vise à perda de mandato de vereador;

c) recurso de decisão de questão de ordem, de não-recebimento de proposição por inconstitucionalidade;

d) a redação final segundo a técnica legislativa, corrigindo eventual vício de linguagem, defeito ou erro material.

No âmbito de suas atribuições, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação atua por meio de audiências públicas (reuniões com cidadãos, entidades e órgãos públicos ou civis para instruir matéria legislativa em trâmite na Câmara ou para tratar de assunto de interesse público relevante, mediante requerimento de vereador ou solicitação de cidadão); pedido de informação dirigido a autoridade ou à sociedade civil; convocação de autoridade municipal para comparecer à Câmara; convite a autoridade, a entidade ou pessoa da sociedade civil para comparecer à Câmara; conferências, exposições, seminários e outros eventos similares.

Titulares:

Gabriel Magri (PSB) - PRESIDENTE

Toninho Zanol (PSDB)- SECRETÁRIO

Vicente Marques (PP) - MEMBRO