DETALHES DA NORMA

Resolução 3/1989 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/1989
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui