DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 23/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar52 20/12/2018ALTERAArt. 361
Lei Complementar52 20/12/2018ALTERAParágrafo único do Art. 362
Lei Complementar52 20/12/2018ALTERAArt. 363
Lei Complementar52 20/12/2018ALTERAAnexo II
Lei Complementar48 11/10/2017ALTERAartigo 182, artigo 183, artigo 183A, artigo 184, artigo 185, artigo 188, artigo 189, parágrafo 3º do art. 190, inciso IV ao parágrafo 3º do art. 190 parágrafo 1º do artigo 191, artigo 214, artigo 217, artigo 223A, parágrafo 3º ao artigo 228, parágrafo 1º e 2º do art. 244, inciso VII do art. 266, inciso IV so artigo 272, artigo 286A, inciso XIII do artigo 309, artigo 315 artigo 315A, artigo 329, artigos 330A, 330B, 330C, 330D, 330E, artigo 332A, tabelas I, III, V e XIII
Lei Complementar48 11/10/2017ALTERAartigo 315
Lei Complementar48 11/10/2017INCLUIartigos 111A, 11B, 111C, 111D, 111E, 111F, 111G, artigo 182, artigo182A artigo 183, artigo 183A, artigo 184, artigo 185, artigo 188, artigo 189, parágrafo 3º do art. 190, inciso IV ao parágrafo 3º do art. 190, parágrafo 1º do artigo 191, artigo 214, artigo 217, artigo 223A, parágrafo 3º ao artigo 228, parágrafo 1º e 2º do art. 244, inciso VII do art. 266 inciso IV so artigo 272, artigo 286A inciso XIII do artigo 309, artigo 315, artigo 315A, artigo 329, artigos 330A, 330B, 330C, 330D, 330E, artigo 332A, tabelas I, III, V e XIII, intens 3.05, 12.18 e 13.05 anexo IV
Lei Complementar48 11/10/2017REVOGAintens 3.05, 12.18 e 13.05