DETALHES DA NORMA

Lei 1.269/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/05/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1235 28/12/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 01/01/1990MENCIONAArt. 130

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui